REGISTRO PARA TODOS O Núcleo de Regularização Fundiária e Terras Públicas da Corregedoria Geral da Justiça (NRF/CGJMA) realizou reunião no último dia 13, para formatar procedimento necessário à expedição de certidão de busca e registro no processo público de arrecadação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável…
A Corregedoria Geral da Justiça lançou o Provimento 21/2023, o qual dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio…
No caminho da desjudicialização que estamos trilhando no Brasil, buscando dar efetividade às demandas da Sociedade, deixando para o Judiciário apenas o que realmente precisa de pronunciamento judicial, a lei 14.382, de 27 de junho de 2022, fruto da conversão…
A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação, proporcionando uma oportunidade de adaptação dos acordos previamente estabelecidos. O Projeto de Lei 35/23, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), visa permitir a realização de…
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar. A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio…
A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é tema em ebulição, cuja repercussão prática vem sendo discutida. Vários aspectos, inclusive, foram abordados no XXII Congresso Paulista de Direito Notarial em Campos do…
A segurança e a modernização dos nossos serviços é a nossa prioridade. O Colégio Notarial do Brasil - Seção Maranhão (CNB/MA) está presente em todas as redes e mídias sociais. Acompanhe, curta e compartilhe tudo que acontece no notariado maranhense.…
A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação afetiva. Veja como e quando se deve fazer o documento. "a vida é breve, e o amor mais breve ainda..." Mário Quintana Colocar tudo no…
A Corregedoria Geral da Justiça lançou o Provimento 21/2023, o qual dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio…