Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional www.e-notariado.org.br
Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas do Maranhão totalizaram mais de 7 mil transações digitais, com crescimento de 154% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br .
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 255 atos praticados no Maranhão. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 602%, totalizando 1.791 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 4.542, registrando um crescimento de 154% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1681%.
“Mesmo depois de passada a fase mais aguda da pandemia, o expressivo crescimento da utilização da plataforma do e-notariado para a prática dos atos notariais confirma que o notariado brasileiro atendeu a contento à demanda da sociedade, que necessitava da implementação de serviços eletrônicos sem, entretanto, perder de vista a principal característica inerente à atividade dos Tabeliães: a segurança jurídica. O e-notariado é, portanto, a maior revolução ocorrida na atividade notarial nas últimas décadas”, explicou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), Pedro Henrique.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vincula àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
Fonte: Assessoria de comunicação do CNB/MA.
