STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre…
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas
Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Pela lei brasileira, usucapião é uma forma de se adquirir a propriedade de um…
A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital
Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich 1. Introdução A transformação digital dos serviços públicos, intensificada durante e após a pandemia, possibilitou a prática de atos que antes exigiam presença física…
Reta final do 2º ENAC: inscrições se encerram nesta quarta (13/8), às 16h
As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única…
Vício de notificação anula tomada de imóvel em alienação fiduciária
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª…
CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios…
