CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/11), resolução que estabelece parâmetros nacionais para a cessão de créditos de precatórios e institui a Central Nacional de…
Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades
A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis. Um problema de…
ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ
A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha extrajudicial suscitou uma questão dogmática que merece tratamento cuidadoso.…
Corregedoria Extrajudicial apresenta boas práticas em encontro nacional promovido pelo CNJ
Evento, sediado em Brasília nesta terça-feira (8/9), contou com painéis temáticos, apresentação de boas práticas e iniciativas relacionadas à atuação correcional Por Manuelle Oliveira A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do…
ANOREG/MA e CNB/MA lançam cartilha sobre custos dos serviços eletrônicos do e-Notariado
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (ANOREG/MA), em conjunto com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), elaborou uma cartilha com orientações práticas sobre…

