O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade…
PORTARIA-CGJ Nº 3525, DE 31 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Vargem Grande e do 1º Ofício Extrajudicial de Rosário. O…
Encontro que acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro em Brasília (DF) marcará a realização de quatro eventos internacionais e três projetos inéditos do notariado brasileiro. Conheça os eventos e inscreva-se já. Notários de todo o mundo tem…
Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal,…
O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada. O processo de inventário judicial no Brasil refere-se ao procedimento legal pelo qual os bens…
A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito de "contrato", em que os interesses dos contratantes são contrapostos, normalmente caracterizados por uma relação sinalagmática. O…
REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA O juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, determinou que seja feita Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Balsas, na terceira semana do mês de agosto.…
Acontece na próxima semana, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, a Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Alto Parnaíba. Em Portaria, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e respondendo…
Eventos serão realizados de 4 a 6 de outubro e recebem inscrições a partir desta quarta-feira (16) No próximo mês de outubro São Luís será sede da 92ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do…
Proposta já havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos do Tribunal O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Resolução 48/2022, que estabeleceu novas disposições sobre a remessa mensal…