O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral…
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e será realizada no plenário 7, a partir…
A sociedade tem muito a evoluir. A mulher segue sendo tratado sem isonomia e segue se sacrificando em todos os sentidos. Dia destes, depois de uma consulta sobre divórcio nos seguintes moldes: casal depois de 7 anos de união, um…
Com a funcionalidade, os cartórios poderão aceitar pagamentos de contas através de código de barras com opção de parcelamento em até 12x no crédito A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira exclusivamente voltada para o setor notarial e registral,…
Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a adoção dos smart contracts, bem como do real digital, pois a digitalização desses serviços já é uma realidade, em linha com o processo…
O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar…
Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho. Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à união civil entre pessoas do mesmo sexo,…
A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73. Ter imóveis em "COPROPRIEDADE" (ou condomínio) significa que o imóvel pertence a mais de um…
Evento acontece entre os dias 8 a 10 de novembro em Brasília/DF O notariado brasileiro está prestes a entrar em uma nova era de inovação e digitalização com o XXV Congresso Notarial Brasileiro. O evento vai acontecer entre os dias 8…
O primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ do Maranhão, realizado no ano passado, teve a participação de 32 casais. A celebração das uniões aconteceu dentro do escopo do programa “LGBTFobia não é opinião: é crime”. Com ações como essa, o programa sagrou-se…