As inscrições estão oficialmente abertas para o aguardado 3º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto de 2024, na cidade de Imperatriz. Este evento de grande relevância para profissionais da…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente…
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível. Trata-se de tema importantíssimo em discussões de planejamento sucessório e na formalização dos contratos de doação. Parte disponível corresponde à…
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. A REGULARIZAÇÃO de imóveis via usucapião deve ter como primeira iniciativa a pesquisa da origem registral junto ao Cartório de Imóveis competente pelo seu…
A escolha das unidades inspecionadas segue o calendário de inspeções extraordinárias pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial. A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão realizou Inspeção Extraordinária, iniciada no dia 8 e com encerramento nesta quinta-feira, 11 de julho,…
Sem a aparência inequívoca perante as outras pessoas de que homem e mulher vivam como se fossem casados, apenas a alegada coabitação não é suficiente para caracterizar a união estável. Com essa observação, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal…
União estável não se comprova só por contrato ou escritura Não são raras as situações em que duas pessoas vivem juntas sem oficializar a união estável nem desfazer legalmente o casamento anterior. Nesse contexto, quando um dos companheiros vem a…
A inspeção irá orientar os delegatários (administradores dos cartórios) sobre seus deveres e verificar o cumprimento das normas que regulamentam os serviços.. A inspeção deve durar dez dias, mas esse período poderá ser estendido por, no máximo, mais cinco, por…
Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos. Dentro do regime jurídico da alienação fiduciária, o qual é marcado por uma dinâmica de formação de microssistemas, isso não é diferente. Enquanto que…
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite à pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento. Atualmente, o Código…