Classe Extrajudicial Celebra Inauguração da Sede Própria da COGEX
Na última terça-feira, 24 de setembro de 2024, o Judiciário maranhense deu um importante passo para o fortalecimento da atividade extrajudicial no estado com a inauguração da sede própria da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, marca o início de uma nova era para os serviços cartorários do Maranhão, colocando em prática a missão de supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais.
O órgão, que foi criado pela Lei Complementar nº 271/2024, simboliza a desvinculação definitiva da atividade extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça. O novo espaço, localizado no Edifício Manhattan Center III, em São Luís, foi concebido para oferecer um atendimento mais ágil e moderno à população maranhense, fortalecendo ainda mais a prestação de serviços essenciais à cidadania.
Presença de Autoridades e Reconhecimento do Papel Essencial dos Cartórios
A cerimônia de inauguração foi prestigiada por figuras ilustres, como o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, que destacou a importância da COGEX no aperfeiçoamento dos serviços cartorários. Para o ministro, a criação do novo órgão não é apenas uma forma de corrigir falhas, mas um espaço para a implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente a população. “Esta casa está sendo inaugurada não apenas para corrigir, mas para ser um espaço receptor de políticas públicas que possam ser levadas ao povo do Maranhão”, afirmou.
Já o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, ressaltou os avanços e os desafios que a nova estrutura trará, principalmente no diálogo com as entidades cartorárias. “Estamos em diálogo permanente com instituições e órgãos representativos da atividade extrajudicial. A sociedade merece um serviço cada vez melhor, e é nossa responsabilidade atender a essas expectativas”, declarou o desembargador.
Diálogo com as Entidades e Foco na Qualidade dos Serviços
A classe extrajudicial, representada pelas entidades ANOREG, ARPEN, IRTDPJ, ATC E CARTÓRIOS MARANHÃO, esteve presente na solenidade, reafirmando seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços notariais e registrais. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, reforçou a relevância da COGEX na condução de ações estratégicas voltadas para a regularização fundiária e o combate ao sub-registro civil de nascimento, iniciativas essas que contam com o apoio das entidades extrajudiciais.
Entre os principais projetos mencionados, destacam-se a entrega de matrículas de registro imobiliário para territórios indígenas e quilombolas, o projeto “Cegonhas”, que visa garantir o registro civil de nascimento de recém-nascidos, e o “Selo da Terra Verde”, voltado para o combate ao desmatamento. Esses esforços evidenciam o impacto social da atividade extrajudicial, que vai além dos balcões dos cartórios, chegando a comunidades e famílias que mais necessitam.
Estrutura Moderna e Atribuições da COGEX
A nova sede da COGEX abriga uma estrutura completa, com uma equipe especializada, composta por juízes auxiliares, coordenadorias de inspeções, análise de contas e reclamações, além de núcleos dedicados ao aprimoramento da atividade extrajudicial e à regularização fundiária.
Com atribuições claras e específicas, o órgão tem a missão de garantir que os 295 cartórios do Maranhão operem em conformidade com as normas jurídicas, assegurando um serviço eficiente e de qualidade à população. Além disso, a COGEX terá papel fundamental na promoção de políticas públicas que envolvem a regularização de terras e o combate ao sub-registro, temas de grande relevância para as comunidades tradicionais do estado.
Presença das Entidades Representativas
A solenidade contou com a presença de representantes das associações de notários e registradores do Maranhão, reforçando o papel central que essas entidades desempenham no diálogo com o Judiciário e no aprimoramento dos serviços extrajudiciais. A classe extrajudicial, composta pelas entidades ANOREG, ARPEN, IRTDPJ, ATC E CARTÓRIOS MARANHÃO, reafirma seu compromisso em continuar colaborando com a COGEX e o Poder Judiciário na busca pela excelência na prestação dos serviços cartorários no Maranhão.
Com a inauguração da sede própria da COGEX, a classe extrajudicial segue empenhada em garantir que o extrajudicial maranhense continue sendo referência em eficiência, segurança e acessibilidade para todos os cidadãos.
