O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova. Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido negado pelo STJ. A 3ª turma manteve decisão de origem ao considerar…
Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais - "criptoativos" -, sobretudo na última década, fato é que a necessidade de se criar métodos para garantir a integridade e autoria…
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica. O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71. O dispositivo estabelece que…
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Acesse o link e leia o documento na íntegra.
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. Acesse o link e leia o documento na íntegra.
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre…
Município é termo judiciário da Comarca de Riachão Com o objetivo de garantir o direito social e o acesso à moradia, o Poder Judiciário do Maranhão avançou em mais uma etapa do Projeto “Registro Para Todos”. Dessa vez, os beneficiados…
Município Excelência em Regularização Fundiária A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) homenageará gestores municipais que alcançarem o melhor desempenho na realização de ações de regularização fundiária de interesse social, por meio do Projeto “Registro para Todos”, que legitima…
'REGISTRO PARA TODOS': DIREITO À MORADIA E JUSTIÇA SOCIAL A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu seis prefeitos de municípios do Litoral Ocidental maranhense (“Consórcio Guarás”), para tratar sobre a realização do projeto “Registro para Todos, que visa…
A tecnologia Blockchaimn está modificando drasticamente uma série de funcionalidades e atividades em diversos setores mercadológicos. Dentre tantos novos temas trazidos à pauta pela Transformação Digital, a tecnologia Blockchain é uma que corre pelas bordas. Enquanto metaversos e inteligências artificiais…