O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 [1] e, em repercussão geral, fixou o tema 982. Importante decisão que traz segurança jurídica as relações contratuais, observando o disposto na legislação desde 1997 (Lei 9.514/1997) e, ainda, se…
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito Federal no Brasil, destacando-se no estudo do Planejamento Patrimonial e Sucessório. Incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança…
Na manhã desta sexta-feira, 10, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça reuniu-se com representantes da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do INCRA e da Secretaria de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas na sede…
Concurso cartórios. A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza de forma extraordinária a candidata fazer sua prova em nova data. Julgamento com perspectiva de gênero Em razão do…
O evento é parte do Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro, que acontece em Brasília/DF (Foto: Raul Spinassé)A Jornada do Notariado Jovem aconteceu na manhã desta quarta-feira (08.11) como parte do Encontro Mundial do Notariado & XXV…
Salão lotado para a abertura oficial do evento (Foto: Raul Spinassé)A abertura oficial do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização & XXV Congresso Notarial Brasileiro aconteceu na noite desta quarta-feira, (08.11), no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. Quase mil…
Sessão será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de novembro. Por Requerimento do Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), a Câmara dos Deputados realizará, no dia 22 de novembro de 2023, a…
A abertura do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização foi realizada na manhã desta quinta-feira (09.11), no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. O evento visa ser um marco para o notariado global e conta com a participação de autoridades…
O Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização movimentou o Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, nesta quinta-feira (09.11). Durante todo o dia, dezenas de painéis trouxeram o debate sobre transformação digital e compartilharam experiências entre notários dos cinco continentes. “Divórcios…
O presidente da União Internacional do Notariado, Lionel Galliez e o presidente do notariado de Benin, Olagnika Salam conheceram as instalações da sede do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) na tarde desta quinta-feira (09.11), ao lado da…