PROJETO REGISTRO PARA TODOS - DIREITO À MORADIA Mais uma etapa do Projeto “Registro para Todos” foi cumprida no Maranhão, com a entrega de 100 títulos de propriedade a famílias de moradores de áreas de ocupação informal em Vitória do…
Princípio da efetividade processual, incluída a atividade satisfativa O artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade processual, ao dispor: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução…
GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS E DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA Centenas de famílias de Balsas foram beneficiadas com a entrega de 600 títulos de regularização fundiária por meio do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do…
Mais uma edição da Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será realizada de 24 a 28 de abril. Desta vez, recebem a ação os municípios de Palmeirândia, Santa Helena, São Bento e Pinheiro, integrantes da Baixada Maranhense.…
GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS E DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNACentenas de famílias de Balsas foram beneficiadas com a entrega de 600 títulos de regularização fundiária por meio do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão…
Seminário sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra acontece em São Luís Estão abertas, até 21 de abril, as inscrições para o Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (GVGT) e a Regularização…
Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo passivo a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou as principais ações e projetos desenvolvidos pelo órgão em sua…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. DISTRATO. IRRELEVÂNCIA. DECLARAÇÃO DE BENS E…
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil?…