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SEGURANÇA E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) dá continuidade à programação de inspeções extraordinárias nos serviços cartorários prestados à população pelo serviço extrajudicial, em todo o Estado, conforme o Código de Normas. No…

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).…

Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar. A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio punho, sem testemunhas.…

INVENTÁRIO ESTATÍSTICO REGIONAL IMOBILIÁRIO (IERI) A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu delegatários de cartórios do Maranhão na manhã de sábado, 5 de agosto, no Fórum do bairro do Calhau, para avaliar resultados e alinhar ações relacionadas ao…

CUMPRIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu instalar inspeção ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Pedreiras e de Trizidela do Vale. O atendimento…

O Poder Judiciário da Comarca de Dom Pedro agendou para o segundo semestre a Inspeção Geral Ordinária nas serventias extrajudiciais de Dom Pedro e Gonçalves Dias. Os trabalhos terão à frente o juiz João Batista Coelho Neto, titular de Santo…

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) esteve no bairro da Cidade Olímpica, nesta sexta-feira (4), para retomar os atendimentos presenciais voltados àquela comunidade e adjacências. Foi uma manhã inteira de acesso a serviços como emissão de registro civil…

A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aos procedimentos judiciais e extrajudiciais de retificação de nome civil no Registro Civil de Pessoas Naturais1. Naquele texto, destacou-se que o artigo…

A ata notarial ganha status de meio típico de prova no Código de Processo Civil, o que corrobora a sua importância prática. O que é a ata notarial? A ata notarial é a narração objetiva de um fato presenciado ou verificado pelo…