O Poder Judiciário da Comarca de Dom Pedro agendou para o segundo semestre a Inspeção Geral Ordinária nas serventias extrajudiciais de Dom Pedro e Gonçalves Dias. Os trabalhos terão à frente o juiz João Batista Coelho Neto, titular de Santo Antônio dos Lopes e respondendo por Dom Pedro. Na Portaria de instalação das inspeções, o magistrado leva em consideração o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. O juiz designou a realização dos trabalhos para o dia 22 de agosto.
Destacou a Portaria: “Convocar para o ato de abertura os titulares das Serventias Extrajudiciais de Dom Pedro e Gonçalves Dias, que deverão diligenciar no sentido de apresentar para o ‘VISTO’, no momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação de todo o pessoal da respectiva serventia, bem como os livros das respectivas serventias (…) Durante o período da inspeção, não serão suspensas as atividades jurisdicionais e dos cartórios (…) Serão reconhecidas as reclamações formuladas durante o lapso temporal da inspeção, desde que devidamente assinadas e com a respectiva identificação do signatário, ou tomadas por termo pelo magistrado ou pelo secretário da inspeção.”.
O magistrado ressaltou que as Serventias Extrajudiciais da Comarca de Dom Pedro, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão deverão ser previamente informados, mediante ofício, para que acompanhem, querendo, os trabalhos da inspeção. “A Inspeção será anunciada mediante Edital, a ser publicado no átrio do Fórum e na Secretaria da Vara Única de Dom Pedro, bem como no Diário da Justiça Eletrônico, informando-se claramente o dia, horários e local de instalação e encerramento”, observou.
OBRIGAÇÕES Na inspeção, é verificado o cumprimento das seguintes obrigações:
-Se encontra afixada a tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;
-A regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;
-A observância do regimento de custas e emolumentos;
-Se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;
-As condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho, nas cadeias e presídios;
-O exemplar atualizado do Código de Normas;
-Os ofícios recebidos e não respondidos;
-Os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
-Se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,
-Se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada.
Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
