Membro do STF veio a São Luís também para ministrar a palestra "Justiça, Natureza e Desenvolvimento: Panorama e Desafio" O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder…
Os municípios de Guimarães e Bequimão deram início ao processo de regularização fundiária urbana e rural, em audiências públicas realizadas na sexta-feira (22). Os eventos contaram com a participação dos prefeitos, vereadores e integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da…
O juiz Haniel Sóstenis Rodrigues, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, lançou Portaria na qual determina Inspeção Ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que engloba os municípios de Sambaíba e São Raimundo…
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência…
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia. Foi publicado no dia 14 de setembro, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nacional que atualiza o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)…
O Judiciário de Parnarama realizará inspeção ordinária para verificar a normalidade dos serviços no cartório do Ofício Único da cidade, no dia 26 de setembro de 2023, às 9h. No dia 27 de setembro, no mesmo horário, será realizada a…
As serventias extrajudiciais (cartórios) das cidades que compõem a Comarca de Humberto de Campos passarão por inspeção ordinária, a ser realizada pela juíza titular Glauce Ribeiro da Silva. Serão inspecionados os cartórios dos termos judiciários de Primeira Cruz, Santo Amaro…
Baseado no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que versa, no artigo 17, que a inspeção ordinária será realizada no segundo semestre de cada ano, em regra até o dia 30 de setembro; o Poder Judiciário…
SEGURANÇA JURÍDICA DA PROPRIEDADE E DIREITO À MORADIA A necessidade de atualizar os limites dos municípios e formar um cadastro territorial nos municípios do Maranhão foi assunto de reunião de trabalho com a participação de representantes da Corregedoria Geral da…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra com suas…