Mais do que um evento de lançamento, o projeto Soluções Extrajudiciais, apresentado oficialmente no dia 7 de julho durante a 55ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), em Imperatriz, representa uma construção coletiva que conecta o Poder Judiciário, os cartórios do Maranhão e as principais entidades representativas do extrajudicial. A proposta nasceu para transformar o acesso à cidadania por meio da informação qualificada e do fortalecimento da cultura da extrajudicialização no estado.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (COGEX), por meio do NAE (Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial), e a 4ª Vara Cível de Imperatriz, sob coordenação do juiz André Bezerra Ewerton Martins, idealizador do projeto. Com apoio de entidades como ANOREG/MA, CNB/MA e ARPEN/MA, o projeto foi elaborado em parceria com os registradores e tabeliães, que contribuíram diretamente com a elaboração do material e reflete um esforço conjunto para levar informação acessível à população sobre os serviços disponíveis nos cartórios maranhenses.
“A ideia surgiu da necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre as soluções extrajudiciais de problemas jurídicos, que a legislação já permite que sejam resolvidos sem intervenção judicial. Queremos facilitar o acesso aos serviços, oferecendo um guia claro e um passo a passo para o cidadão resolver suas questões de forma rápida e assertiva”, explica o juiz André Bezerra, que também integra o NAE/Imperatriz, órgão estruturado pela COGEX para aprimorar as práticas extrajudiciais no estado.
O projeto começou a ser estruturado em julho de 2024, reunindo registradores e tabeliães de todo o Maranhão. Os trabalhos foram organizados em grupos temáticos por atribuição: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, e Registro de Imóveis. Cada coordenador ficou responsável por mapear os temas mais relevantes de sua área e conduzir a produção de conteúdos que, após validação técnica, foram organizados em materiais informativos distribuídos em formato digital e acessíveis por QR Codes.
Ao todo, mais de 20 registradores e tabeliães de diferentes regiões do Maranhão participaram diretamente da elaboração dos conteúdos, envolvendo cerca de 30 cartórios de todos os portes – desde pequenas serventias do interior até grandes unidades nas principais cidades. Um trabalho coletivo que se traduziu em materiais técnicos, com linguagem acessível, preparados para aproximar o cidadão dos serviços extrajudiciais.
“O processo de construção foi intenso e colaborativo. Tínhamos o desafio de conciliar a rotina das serventias com o desenvolvimento dos materiais, mas conseguimos reunir contribuições de colegas de todos os portes de serventia, o que só reforça o comprometimento da nossa classe com o aprimoramento do serviço prestado”, afirma a registradora e tabeliã Vanessa Diniz Mendonça Miranda, que representou os cartórios maranhenses de forma geral no projeto.
Para Vanessa, o projeto também cumpre um papel fundamental de reposicionamento dos cartórios perante a sociedade: “Somos agentes de cidadania. Desde o registro de nascimento até questões patrimoniais, como um inventário ou a regularização de um imóvel, os cartórios oferecem soluções ágeis, seguras e eficazes. Ao divulgar essas possibilidades, mostramos que o extrajudicial é parte do acesso efetivo à justiça.”
Para a ARPEN/MA, a participação no projeto reafirma o papel dos registradores civis na promoção da cidadania. A vice-presidente da entidade, Ana Cristina Murai, ressaltou o compromisso da associação com ações que aproximem o serviço extrajudicial da população:
“O registro civil é a porta de entrada para a cidadania. Toda iniciativa que promove o conhecimento sobre os serviços que prestamos fortalece esse papel e amplia o alcance social dos cartórios. O projeto Soluções Extrajudiciais é um exemplo claro de como o extrajudicial pode estar cada vez mais integrado às soluções de justiça no nosso estado.”
O presidente da ANOREG/MA, Diovani Santa Bárbara, destacou o protagonismo dos cartórios maranhenses na agenda da extrajudicializaçãosta:
“Projetos como este demonstram a força do extrajudicial na construção de uma Justiça mais acessível, célere e próxima da população. Parabenizo todos os colegas que se envolveram nessa iniciativa em Imperatriz. Esse é o caminho para consolidar o papel social dos cartórios e reafirmar nosso compromisso com a modernização e o atendimento humanizado.”
Pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), o presidente Gustavo Dal Molin reforçou a importância de disseminar o conhecimento sobre os serviços notariais, como escrituras, inventários, divórcios e testamentos, que hoje já podem ser feitos diretamente nos cartórios:
“O projeto evidencia o quanto o serviço notarial contribui para uma sociedade mais informada e juridicamente segura. Estamos prontos para colaborar cada vez mais com o Judiciário, oferecendo soluções que evitam litígios e garantem segurança jurídica para as relações pessoais e patrimoniais. O CNB/MA apoia integralmente essa iniciativa e acredita que ela deve se expandir para todo o estado.”
Além do lançamento na Expoimp, o juiz André Bezerra confirma que o projeto foi concebido para ser replicado em outras regiões do Maranhão, aproveitando a capilaridade das 288 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 217 municípios do estado. “O projeto é escalável e nosso objetivo é disseminar esse conhecimento para o maior número de pessoas. O acesso à justiça não pode ser um privilégio, e o extrajudicial é um caminho eficiente para isso”, destacou o magistrado.
O projeto também se integrou à programação do stand do TJMA na Expoimp, que ofereceu uma série de serviços e orientações jurídicas à população, em parceria com o TRE/MA, além dos cartórios maranhenses. Ao final, o que se desenha é um exemplo bem-sucedido de como a união entre o Judiciário, as serventias extrajudiciais e suas entidades representativas pode gerar soluções concretas para a cidadania, a partir da informação e da integração de esforços. Um caminho que, segundo os próprios envolvidos, está a
