Concurso acontece em São Luís, em dois turnos
Acontece neste domingo, 16 de julho, em dois turnos, em São Luís/MA, a Prova Objetiva de Seleção do Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado, disciplinado pelo EDITAL 001/2023.
As regras durante a realização das provas objetivas estão estabelecidas no item 11 do referido edital. De acordo com o item 11.9, “o candidato deverá comparecer ao local da Prova Objetiva de Seleção com antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o início de sua realização, munidos somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, do CDI e do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu no Concurso Público.”
As demais regras contidas no item 11.9 estabelecem:
11.9.1 Serão considerados documentos de identidade oficial a carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; a carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); o Passaporte brasileiro válido; o Certificado de Reservista; a carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, valha como identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); a Carteira Nacional de Habilitação.
11.9.1.1 Tendo em vista a necessidade de identificação civil dos candidatos não apenas no ingresso nos locais de provas como também durante a realização das Provas, e em razão da proibição do uso de celulares e aparelhos eletrônicos, fica vedada a apresentação pelo candidato exclusivamente de documento em forma digital. Para fins de identificação civil o candidato obrigatoriamente deverá apresentar documento original com foto e em meio físico, dentre aqueles admitidos no subitem 11.9.1 deste Edital.
11.9.2 O documento de identidade oficial deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.
11.9.3 Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas, protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, título de eleitor, CPF, carteira de estudante, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos no subitem 11.9.1 deste Edital, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação especial, consistente na coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.
11.9.3.1 O candidato não poderá deixar o local determinado para a realização da Prova Objetiva de Seleção até que seja feita sua identificação especial, conforme previsto no subitem 11.9.3 deste Edital, respeitado ainda o tempo mínimo de permanência previsto no subitem 11.24.
11.9.4 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento equivalente, conforme disposto no subitem 11.9.1 deste Edital.
11.9.4.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial a que ser refere o subitem 11.9.1 deste Edital, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado o original ou cópia autenticada do registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial a que se refere o subitem 11.9.3 deste Edital.
11.9.5 Será vedado o uso de líquido corretor de texto ou fita corretiva, caneta hidrográfica fluorescente (caneta marca-texto), lápis, lapiseira/grafite, borracha, lápis-borracha.
Acesse AQUI o edital na íntegra.
Para saber mais, acesse a página do Concurso no Portal do TJMA: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/504053/130/pnao
Fonte: Agência TJMA de Notícias
