Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais de Igarapé Grande, Bernardo do Mearim, Porção de Pedras e Lago dos Rodrigues, disposta na PORTARIA-CGJ-2032023.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a juíza de direito Ana Gabriela Costa Everton, para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Igarapé Grande, Bernardo do Mearim e Porção de Pedras, no período de 12 a 16 de junho de 2023, disposta na PORTARIA-CGJ 2032023, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, ressalto que a inspeção extraordinária na serventia extrajudicial do município de Lago dos Rodrigues será realizada em data oportuna.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; Luanna Coutinho dos Anjos, matrícula: 159491; Manoel Raimundo Figueiredo Ferreira Júnior, matrícula: 189696; Cláudia Katherine Bayma Anchieta (matrícula: 120428) e Uilson Pereira, matrícula 139758 para assessorarem nos trabalhos.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais.
Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 31 de maio de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, Caderno Coordenadoria das Serventias
