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<strong>É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão</strong>

<strong>Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial</strong>

Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi