A inspeção irá orientar os delegatários (administradores dos cartórios) sobre seus deveres e verificar o cumprimento das normas que regulamentam os serviços..
A inspeção deve durar dez dias, mas esse período poderá ser estendido por, no máximo, mais cinco, por necessidade do serviço público. O Judiciário de Santa Quitéria informou que será realizada, de 12 a 23 de agosto de 2024, Inspeção Ordinária no cartório extrajudicial e na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria e no cartório de Milagres.
O juiz da comarca de Santa Quitéria, Cristiano Regis da Silva, determinou à secretária Judicial que publique edital, anunciando a inspeção ao público em geral, para que as pessoas possam apresentar suas sugestões e reclamações sobre os serviços judiciais e extrajudiciais.
A inspeção deve durar dez dias, mas esse período poderá ser estendido por, no máximo, mais cinco, por necessidade do serviço público.
ORIENTAÇÃO
A inspeção irá orientar os delegatários (administradores dos cartórios) sobre seus deveres e verificar o cumprimento das normas que regulamentam o serviço extrajudicial. O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz, a ser encaminhado à Corregedoria.
Além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório, inclusive aquele realizado diretamente pela Corregedoria e verificados todos os livros obrigatórios
Será enviado convite aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, para, acompanharem os trabalhos, caso desejem.
Também foi solicitado à Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais, bem como ao Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (FERJ), a situação atual dos cartórios extrajudiciais de Santa Quitéria e de Milagres/MA, para análise das informações prestadas.
Fonte: TJMA
