Na última quinta-feira, 16, o juiz titular da Comarca de Bequimão, José Ribamar Dias, instituiu Correição Extraordinária para o período de 20 a 31 de março na Comarca de Bequimão e no Termo Judiciário de Peri Mirim, a fim de garantir a inspeção dos Cartórios Extrajudiciais nas cidades, além dos demais procedimentos comuns a esse tipo de trabalho.
A correição foi determinada por meio da Portaria TJ – 1216/2023. No decorrer do documento, o magistrado assegura a realização das atividades na Resolução nº 24/2009. “Ao assumir Comarca, Vara ou Juizado na qualidade de Titular, o juiz procederá à Correição Extraordinária na Secretaria judicial e à Inspeção em todas as serventias Extrajudiciais”, discorre o documento.
A solenidade de abertura está marcada para as 8 horas do dia 20 de março, enquanto a solenidade de encerramento foi designada para as 12 horas do dia 31 de março.
FUNCIONAMENTO DA VARA
Durante o período de realização das atividades de correição, os prazos processuais serão suspensos e devolvidos às partes ao término dos trabalhos, entretanto a distribuição dos processos será mantida. “Determinar a manutenção da distribuição dos feitos, inclusive apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionais”, destacou o juiz no documento.
Além disso, também fica determinada a suspensão da realização de audiências, com exceção daquelas relativas a ações criminais que envolvam réus presos, bem como todas as outras que envolvam atos de urgência.
Fonte: Ascom CGJ-MA
