CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2023
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS
Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Resolução-GP nº 108, de 31 de outubro de 2022, deste Tribunal de Justiça, e suas alterações, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
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Fonte: Diário Oficial de Justiça do MA
