Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os critérios de partilha dos seus bens entre seus herdeiros, para…
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO PAULO - Cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A mais comum é a falta de escritura,…
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que seja realizada a escritura pública de um imóvel. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no caso de imóvel…
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a…
Para colegiado, a legislação autoriza a coexistência de assinaturas eletrônicas. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que invalidou títulos por considerar que a empresa responsável pelas assinaturas digitais não é cadastrada pela ICP-Brasil. Para o colegiado,…
Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24/3/2023, ao julgar o REsp nº 1.849.994/DF, confirmou ser aplicável responsabilidade civil objetiva a notário, para condená-lo a reparar os danos decorrentes…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica das famílias,…
BOAS PRÁTICAS Representantes do Instituto Innovare conheceram nesta terça-feira (4), detalhes dos programas “Registro Para Todos” e “Visibilidade dos Povos Indígenas” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), que concorrem à 20ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. A apresentação…
O objetivo do projeto é ampliar o acesso da população à Justiça De 10 a 14 de julho, o Poder Judiciário do Maranhão promove mais uma edição da Conciliação Itinerante. Desta vez, recebem a ação os municípios de Imperatriz e…
Curso foi realizado dos dias 3 a 5 de julho Com o intuito de abordar as modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços cartorários, que são supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi realizado dos dias…