Premiação reconhece a excelência nos serviços cartorários A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) abre oficialmente as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023. O PQTA é uma premiação que reconhece e valoriza os cartórios…
Representantes do Poder Judiciário, do Município de Davinópolis, da Serventia Extrajudicial de Imperatriz e Davinópolis, e do Ministério Público estiveram em uma reunião, na Sala de Reuniões do Fórum de Imperatriz, que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça…
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de herança e sucessão da união estável e do casamento, o Supremo Tribunal Federal modulou a aplicação da tese de repercussão geral para abranger apenas os processos em que ainda…
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167 DE 21 DE JUNHO DE 2023. Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. A PRESIDENTE DO…
PROVIMENTO Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Altera o Provimento-CGJMA nº 64, de 16 de dezembro de 2020, e institui outras providências correlatas à adequação das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão à Proteção de Dados Pessoais. O…
Representantes do Poder Judiciário, do Município de Davinópolis, da Serventia Extrajudicial de Imperatriz e Davinópolis, e do Ministério Público estiveram em uma reunião, na Sala de Reuniões do Fórum de Imperatriz, que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça…
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho, acompanhou nessa terça-feira (20), a assinatura de Auto de Imissão de Posse, referente às ocupações Vila Jackson Lago e Vila Esperança, no grande Bom Jesus, onde residem mais de duas mil…
É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro…
Processo: REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento. Destaque: O termo inicial da…
A Justiça não entendeu como união estável reconhecida e dissolvida um relacionamento amoroso de três anos de duração, classificando-o como namoro qualificado. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra…