O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos Cartórios realizarem atos que antes iam parar nos tribunais do país O movimento, conhecido como “desjudicialização”,…
Provimento objetiva oferecer segurança jurídica, facilitar a recuperação de crédito e modernizar o sistema de garantias imobiliárias O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, uniformizou os procedimentos a serem adotados pelos cartórios de registro de imóveis nos casos…
A intenção do legislador foi a de proteção do cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após o outro ter abandonado o lar comum a eles Por: Alírio de Oliveira Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.424/2011, que acrescentou o artigo…
A lei 11.101/05, reformada pela lei 14.112/20 ("LRF"), tem como eixo central o equilíbrio entre a preservação da atividade econômica e a observância dos direitos dos credores. Dentre os inúmeros temas que suscitam controvérsias em sua aplicação prática, destaca-se a…
Proposta prevê menos burocracia, novas modalidades e silêncio dos vizinhos como concordância A reforma do Código Civil de 2025 quer transformar a usucapião extrajudicial em cartório na regra: menos burocracia, silêncio dos vizinhos valerá como concordância e novas modalidades poderão…
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro já estava prevista na lei complementar da reforma tributária sancionada em janeiro deste anoA Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB…
Marcelo Lessa da Silva Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa. O sistema judiciário brasileiro enfrenta um…
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza…
Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à entrega da unidade ou ao pagamento do preço. O consumidor, na condição de compromissário comprador, deposita legítima expectativa de que a incorporadora — compromissária vendedora —…
Saiba se inquilinos podem reivindicar usucapião de imóveis com contratos ativos, tema que requer atenção dos proprietários. A expansão do mercado de aluguel no Brasil traz à tona dúvidas sobre o direito de posse de imóveis por inquilinos. De acordo com dados…