A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito de "contrato", em que os interesses dos contratantes são contrapostos, normalmente caracterizados por uma relação sinalagmática. O…
REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA O juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, determinou que seja feita Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Balsas, na terceira semana do mês de agosto.…
Acontece na próxima semana, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, a Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Alto Parnaíba. Em Portaria, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e respondendo…
Eventos serão realizados de 4 a 6 de outubro e recebem inscrições a partir desta quarta-feira (16) No próximo mês de outubro São Luís será sede da 92ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do…
Proposta já havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos do Tribunal O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Resolução 48/2022, que estabeleceu novas disposições sobre a remessa mensal…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LIVRO CAIXA. DESPESAS DEDUTÍVEIS. PAGAMENTO REFERENTE A…
O Poder Judiciário de Timon, através da 2ª Vara Cível, promove até o dia 28 de agosto, Inspeção Geral Ordinária nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da comarca. As atividades têm à frente a juíza Susi Ponte de Almeida. De acordo com…
No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45), primeira etapa da reforma tributária que propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro.…
A ata notarial de conversas no whatsapp e em aplicativos similares tem uma grande importância probatória. Este é um assunto em voga, com algumas nuances técnicas. Aplicando as regras apresentadas a seguir, a atuação notarial protegerá os direitos fundamentais. Ainda…
Processo: REsp 1.951.662-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Rel. para acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por maioria, julgado em 9/8/2023. (Tema 1132). REsp 1.951.888-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Rel. para acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção,…