Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as…
O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do contrato preliminar, institutos que, conjugados, dão luz à promessa de doação. As partes, por ocasião da celebração de um contrato preliminar, comprometem-se a,…
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2023 OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL -GP N° 57/2023. RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA…
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça está programado para período de 6 a 10 de novembro O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, por meio de videoconferência, reunião de trabalho para deliberar sobre as orientações para a XVIII Semana…
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020. Com uma taxa de divórcios crescente, é natural que casais que não tenham filhos lidem com…
Para entender os motivos pelos quais tantos brasileiros têm decidido se casar e se separar, o Profissão Repórter desta terça-feira (3) conversou com homens e mulheres que pediram divórcio e também conheceu histórias de recém-casados. O número de casamentos no…
Presidente do STF pautou para 18/10 ação sobre constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens para pessoas acima de 70 anos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 18 de outubro o início…
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5 dias úteis contados da notificação do Oficial de Registro de Imóveis. Foi recentemente publicado o Provimento 150 de 11 de…
União Internacional do Notariado fará reuniões de suas Comissões, Grupos de Trabalho, Conselho de Direção e Assembleia de Notariados Membros durante o Encontro Mundial, que acontece entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília. A União Internacional do…
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma coisa. No caso de imóveis, para que a propriedade seja transferida será necessário o registro de determinado título junto à…