A XVIII edição do evento acontecerá de 6 a 10 de novembro de 2023 De 6 a 10 de novembro de 2023 será realizada a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC). A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça…
LEI Nº 14.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/10/2023 LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de…
Programa de aceleração do crescimento - inscrições abertas até 10 de novembro A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu representantes do Ministério das Cidades e de prefeituras municipais, por meio virtual, para tratar da abertura da seleção de…
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em cartórios no Brasil estarão no centro dos debates de seminário sobre…
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade…
O pedido foi conhecido de ofício porque o recorrente não tem a condição de interessado. Ele explicou que não se inscreveu no concurso por não haver delegações que lhe interessassem quando o TJMS publicou o Edital nº 1/2019 do certame…
Prova escrita e prática será no domingo, dia 29, às 14h, com abertura dos portões às 13h O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a…
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança…