A entrega de 1.686 títulos de propriedade de imóveis aos moradores da Vila Sampaio, no dia 23 de novembro, marcou o encerramento do processo de regularização fundiária urbana de interesse social, realizado no Município de Barra do Corda, por meio…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a…
O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores. Introdução No vasto cenário…
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um suposto golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou…
Inauguramos hoje mais uma Seção da Coluna Migalhas Notariais e Registrais: "Tudo é verdade e dou fé". Nela o leitor terá acesso a crônicas - não necessariamente ficcionais - envolvendo o quotidiano dos serviços notariais e registrais. O objetivo é…
PL prevê que no Dia Estadual de Combate ao Etarismo devem ser desenvolvidas atividades socioeducativas de conscientização e sensibilização da comunidade em geral em prol do combate à intolerância à idade Na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa…
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo…
MELHORIA DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS Responsáveis por cartórios de todo o Maranhão se reuniram no Fórum de São Luís, na manhã do último sábado, 18 de novembro – “Dia Nacional do Notário e Registrador”, das 10h às 12h, para debater assuntos…
Em evento do CNJ, a juíza Ticiany Palácio discutiu temáticas relacionadas à posse, propriedade e titulação de terras Na última sexta-feira, 17, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, recebeu autoridades federais, estaduais, pesquisadores, professores, lideranças quilombolas,…