Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…
CIDADANIA E DIREITO À MORADIA Mais 51 famílias da Vila Talita, em Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, conquistaram o direito à moradia por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, realizado pela…
A equipe do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (NGF/CGJ) prossegue viajando pelo interior do Maranhão, e dessa vez foi até o Sul do Estado para realizar reuniões sobre regularização fundiária com representantes municipais. Dias 28 e…
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
Empresa de tecnologia financeira para serventias realiza repasse financeiro em D+1, independentemente da escolha de pagamento do cliente A criação de alternativas de pagamento é importante para o gerenciamento de serventias. O fornecimento de ferramentas ou disponibilização de alternativas para…
PORTARIA-CGJ Nº 5559, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Redesigna o período de realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Sucupira do Norte, Mirador e Nova Iorque, disposta na PORTARIA-CGJ – 49832023. O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO,…
PORTARIA-CGJ Nº 5343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a PORTARIA-CGJ - 50812023 e designa nova data para a realização da Inspeção Extraordinária pela CGJ/MA nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.…
No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte),…
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de um milhão de reais, para a sua esposa. Na época, esse marido tinha um…
Em quatro meses, foi feita e entrega do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do bairro Antigo Aeroporto, na cidade de Pinheiro, por meio do Projeto “Registro para Todos”, realizado pelo Poder Judiciário e órgãos parceiros, que possibilitará…