Será verificado o cumprimento das normas que regulamentam o serviço extrajudicial. Os cartórios do 1º e 2º Ofícios de Santa Luzia do Paruá e de Maranhãozinho e Nova Olinda do Maranhão estão sob Inspeção Extraordinária, no período de 15 a 19 de…
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional. 1. Introdução A atividade notarial, uma das mais tradicionais do Brasil, inovou desde a instalação do…
O provimento 172 do CNJ, de junho de 2024, alterou o Código Nacional de Normas do Extrajudicial para inserir o art. 440-AO que dá nova interpretação ao art. 38 da lei 9.517/97, sobre a alienação fiduciária em garantia de bens…
Em agosto deste ano, o número de doações superou 14,2 mil, enquanto a média mensal em 2022 era de 11,6 mil O medo de que a reforma tributária, que ganhou um novo capítulo no último dia 10 de julho, aumente…
As inscrições estão oficialmente abertas para o aguardado 3º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto de 2024, na cidade de Imperatriz. Este evento de grande relevância para profissionais da…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente…
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível. Trata-se de tema importantíssimo em discussões de planejamento sucessório e na formalização dos contratos de doação. Parte disponível corresponde à…
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. A REGULARIZAÇÃO de imóveis via usucapião deve ter como primeira iniciativa a pesquisa da origem registral junto ao Cartório de Imóveis competente pelo seu…
A escolha das unidades inspecionadas segue o calendário de inspeções extraordinárias pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial. A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão realizou Inspeção Extraordinária, iniciada no dia 8 e com encerramento nesta quinta-feira, 11 de julho,…
Sem a aparência inequívoca perante as outras pessoas de que homem e mulher vivam como se fossem casados, apenas a alegada coabitação não é suficiente para caracterizar a união estável. Com essa observação, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal…