Evento debate a desjudicialização e desafios da atividade extrajudicial Promover o intercâmbio de boas práticas para aprimorar os serviços extrajudiciais. Com esse objetivo a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão participa do XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará.…
Mais de 200 notários e profissionais da atividade de todo o estado participaram da edição paraense da Caravana Notarial, que reuniu especialistas e autoridades para debater os principais avanços do notariado digital brasileiro. A capital paraense foi palco, no dia…
A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa…
Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um…
Cartórios registram alta nos contratos que definem patrimônio, direitos e deveres, e deixam claro que não se trata de casamento nem de união estável.https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/video/aumenta-o-numero-de-contratos-de-namoro-no-pais-13668366.ghtml Fonte: Bom Dia Brasil
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão garantiu o retorno do atendimento presencial no Detran/MA para registro e regularização de veículos, além de reconhecer a legalidade da atuação dos cartórios nesse tipo de serviço que, além de mais…
Agendar uma escritura, lavrar uma procuração ou formalizar um testamento sem sair de casa já é uma realidade para milhares de maranhenses. Nos últimos anos, o avanço da tecnologia nos cartórios de notas tem modificado não apenas a forma de…
Em um dos estados que mais têm avançado na erradicação do sub-registro civil de nascimento, uma juíza resolveu transformar suas ações em palavras, diagnósticos e propostas. “Sub-registro e Agenda 2030: A eficácia das unidades interligadas” é o título da obra…
O atual CC português, de 1966, não prevendo o penhor legal, consagrou o direito de retenção enquanto direito real de garantia, no art. 754 e 755. Segundo o art. 754, o devedor que disponha de um crédito contra o seu…
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. O…