A publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, marca um momento decisivo na evolução do sistema de controle e transparência das operações…
Evento acontece de 2 a 4 de outubro de 2025, no Hotel InterContinental Berlin. Inscreva-se pelo site oficial: www.uinlberlin2025.com Estão abertas as inscrições para o 31º Congresso Internacional do Notariado, que será realizado de 2 a 4 de outubro de 2025, no Hotel InterContinental,…
Novo relatório “B-Ready” valoriza segurança jurídica, reduz distorções do passado e confirma superioridade do modelo notarial latino, com apoio técnico da UIN O novo relatório “Business Ready” (B-Ready), lançado pelo Banco Mundial em substituição ao antigo “Doing Business”, trouxe uma…
Com o objetivo de fortalecer a comunicação dos cartórios com a sociedade e ampliar o alcance da Conta Notarial como instrumento de segurança jurídica e desjudicialização, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) disponibilizou, nesta segunda-feira, o e-Book “Mídia…
Plataforma gratuita e 100% online reúne módulos sobre os principais atos notariais, com conteúdo ministrado por especialistas da atividade O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresenta a plataforma Oficinas Notariais, uma iniciativa inédita voltada à capacitação prática,…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2275, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Publicado(a) no DOU de 18/08/2025, seção 1, página 34 Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão…
A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel ou fechar um contrato de alto valor é, muitas vezes, um dos momentos mais importantes da…
O debate sobre a desjudicialização e o fortalecimento do sistema extrajudicial reuniu autoridades e especialistas no Seminário “A Importância da Desjudicialização para o Sistema de Justiça”, realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória. O evento foi promovido pela…
Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação monitória. Cobrança de saldo remanescente. Bem móvel dado em garantia fiduciária. Alienação extrajudicial do bem. Prévia intimação do devedor. Desnecessidade.…
No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos…