A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do inciso I do artigo 12, do artigo 14 e do parágrafo único do artigo 30 do Estatuto Social desta entidade de classe, convoca os associados a comparecerem…
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do §1º do artigo 4º, da alínea “b” do artigo 11, do inciso I do artigo 12, do artigo 14 e do artigo 39 do Estatuto Social desta entidade de classe, convoca…
• Janaina Môcho Em 27 de novembro de 2024, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deferiu medida liminar para suspender os efeitos dos Provimentos nº 172 e 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão acolheu…
PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa…
O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o…
PROVIMENTO N. 208, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/ CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediou, nos dias 13 e 14 de novembro, o Colóquio Brasil–França, encontro internacional que aproximou pesquisadores, professores e representantes do Notariado dos dois países. O evento, realizado em parceria com…
O evento acontece na modalidade híbrida, em 28/11. A AASP - Associação dos Advogados, em parceria com a comissão nacional de Direito Notarial e Registral da OAB Federal, realiza no dia 28/11 o I Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral…
Vitor Frederico Kümpel, Natália Sóller e Fernando Keutenedjian Mady A reforma administrativa, entre seus objetivos, buscou redefinir a estrutura remuneratória dos servidores públicos, instituindo novos níveis de carreira e limites remuneratórios. Seu propósito central, conforme divulgado, é o de "dotar…