As inscrições estão abertas no Fórum de Imperatriz até o dia 6 de abril A 1ª Vara de Maracaçumé segue em correição geral extraordinária até o dia 24 de março, sob coordenação do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titularizado…
O sorteio das unidades vagas aconteceu durante audiência pública na sede do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJMANessa quinta-feira (15/3), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Examinadora de Concurso Público para a…
O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo. Instrumento jurídico há muito conhecido,…
Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados. A lei 13.709/18 - conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD - adotou um espírito protetivo em relação às…
No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no meio…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade…
Representante do Brasil no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães participou nos dias 23 e 24 de fevereiro da primeira Reunião de Administração da entidade, realizada na sede do Conselho Superior do Notariado Francês, em…
Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abriu, nesta segunda-feira (13/3), o curso de formação continuada para a magistratura com o tema Direito Notarial e Registral e Inspeções em Cartórios. Considerando as…
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que…