A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim Dúvida do leitor: Como declarar herança no Imposto de Renda? Resposta de Anna Oliveira e…
As transformações que as novas tecnologias e a digitalização de dados trazem ao cotidiano dos brasileiros e as adequações para o controle e a segurança dos registros e notas estão sob a atenção de profissionais do direito, que vivem alertas…
Discute-se aqui recente decisão sobre a incidência de imposto estadual e do imposto de renda em decorrência da valorização do imóvel por transferência em sucessão por herança, legado ou doação em adiantamento da legítima aos herdeiros do imóvel deixado pelo…
A procura por planejamento patrimonial sucessório na atividade rural tem sido uma realidade que vem crescendo. Com a preparação cada vez maior do produtor rural, dentro e fora da porteira, muitas famílias começam a se estruturar na transmissão da propriedade…
Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidadeDiante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709, de…
Com cerca de 2.300 atendimentos prestados, a passagem da Carreta dos Diretos pelos municípios de Loreto e Fortaleza dos Nogueiras, durante a primeira grande ação do projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, em 2023, oportunizou dignidade, cidadania e justiça para…
Brasília, 30 de março – A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) Giselle Oliveira de Barros, palestrou na manhã desta quinta-feira (30/03) do seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e…
Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres. Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do…
Preços serão reajustados pelo IPCA O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os emolumentos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O índice de atualização…
O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados. Tanto no inventário extrajudicial como na partilha, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório, por escritura pública, que constituirá…