Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abriu, nesta segunda-feira (13/3), o curso de formação continuada para a magistratura com o tema Direito Notarial e Registral e Inspeções em Cartórios. Considerando as…
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que…
O certame será destinado ao preenchimento de 88 serventias vagasO Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou edital (EDT-GP – 62023), que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo…
O Sistema Valores a Receber permite consultar e solicitar o resgate de dinheiro esquecido pelo familiar falecido em bancos e, instituições financeiras. A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. E, para ter acesso aos dados, é…
Luiz Kignel, representante de Márcia Aoki no processo, afirma que a sua cliente vai decidir nesta semana se irá assumir o inventário do Rei do Futebol Pouco mais de dois meses após a morte de Pelé, vítima de um câncer…
PORTARIA-CGJ Nº 840, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para elaboração do…
PORTARIA-CGJ Nº 841, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para elaboração…
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2023 SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza, em seu Portal, uma página destinada à publicação dos cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do órgão. Além dos enunciados, as publicações trazem os…