Por Lara Hoeltz Sperb TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso. A partilha de bens em processos de divórcio consensual levanta recorrentes discussões sobre a incidência…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) anunciou que todos os cartórios associados já têm acesso exclusivo à plataforma Oficinas Notariais, um projeto de formação continuada pensado para qualificar tabeliães, substitutos e escreventes que atuam diretamente na lavratura…
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma…
Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Pela lei brasileira, usucapião é uma forma de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo decurso do tempo. Existem requisitos…
Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich 1. Introdução A transformação digital dos serviços públicos, intensificada durante e após a pandemia, possibilitou a prática de atos que antes exigiam presença física das partes, agora realizados à distância e com uso de…
As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de…
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima…
Gabriel Vaccari Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária na transmissão de bens a herdeiros. No entanto,…
Magistrado chega para compor o quadro e atuar no alcance da missão institucional A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) passa a contar com mais um juiz auxiliar. Trata-se do magistrado Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que,…