O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Examinadora de Concurso Público, torna pública a segunda convocação a todos os interessados e à comunidade em geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas…
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na…
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos. O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem sendo cada vez mais utilizado. Ele possui…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública…
Na última quinta-feira, 16, o juiz titular da Comarca de Bequimão, José Ribamar Dias, instituiu Correição Extraordinária para o período de 20 a 31 de março na Comarca de Bequimão e no Termo Judiciário de Peri Mirim, a fim de…
Presidente de comissão de desjudicialização da OAB concedeu entrevista ao CNB/CF A fim de conectar os diferentes agentes que integrarão o processo de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, o Seminário sobre a nova atribuição dos cartórios, realizado pelo Conselho Federal do Colégio…
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se…
O Povoado Batavo, localidade da zona rural que fica a 210 km de Balsas, recebeu na última sexta-feira (17) as ações da Caravana da Cidadania, um projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário da Comarca de Balsas, através do CEJUSC, que visa…
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação,…