Nestas quinta (13) e sexta-feira(14), o desembargador Paulo Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro e equipe de servidores(as), visitou as comarcas de Viana, Matinha, Penalva e Vitória…
A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá da ocorrência de um novo negócio jurídico. Até lá, a pessoa que outorgou a…
É preciso ressaltar que a regulamentação a ser criada pelo Conselho Nacional de Justiça terá influência direta no sistema de transmissão da propriedade imobiliária brasileiro que tradicionalmente segue a teoria do título e modo. O Conselho Nacional de Justiça está…
A prestigiada revista do Conselho Superior do Notariado Francês dedicou cinco páginas de sua última edição para trazer um especial sobre a plataforma eletrônica brasileira e-Notariado. No especial “ Brasil, terra do futuro”, a publicação assinada por Sophie Potentier traz…
A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a 11ª Edição da Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps”, para o ano de 2023. Neste ano a estrutura dos cursos retomará sua forma original com encontros por videoconferência e…
Segundo dia do programa contemplou ações nas comarcas de Viana e Vitória do Mearim, que seguem para Penalva e Matinha nestas quarta e quinta (12/13) Nesta terça-feira (11), o programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário, que esta semana acontece…
A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero ou homoafetivo) com convivência pública, contínua e duradoura, com o intento de constituir família.…
A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico. Este é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil…
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário. A decisão veio solucionar controvérsia existente na doutrina alemã e devido à sua significação fundamental…
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-S Integrantes do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-gerais da Justiça se reuniram nesta segunda-feira, 10, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), com o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, para solicitar o apoio…