Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações dos direitos à moradia e de acesso à terra sob a perspectiva dos impactos do racismo estrutural e, em que pese o fato de buscarmos…
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro. Acervo/Incra O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados. O…
No evento, Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Dr. Antônio César Bochenek, juiz federal do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), destacou a importância…
Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrado O texto do art. 3º da lei 8.935/1994 (Estatuto dos Notários e Registradores) é uníssono ao estabelecer o nomen iuris dos profissionais do direito que recebem a delegação pública…
Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Habilitação de crédito em inventário. Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz.…
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Casamento. Regime de bens. Modificação. Separação total para comunhão universal. Eficácia ex tunc. Corolário lógico. Destaque: Os…
As inscrições vão de 3 de maio, às 16h, até o dia 22 de maio, às 16h O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre inscrições, nesta quarta-feira (3/5), a partir das 16h, em concurso público destinado à seleção dos…
A iniciativa reuniu a comunidade e as entidades promotoras da ação na última quarta-feira (26) Na última quarta-feira, 26, representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), da Prefeitura de São Luís, do Instituto FUCAPE e do Cartório do 1° Ofício…
Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira. A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP), que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), realizará três audiências públicas nesta semana. Dentre elas, a audiência pública da…
Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 763/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Adriano do Baldy (PP-GO), que pretende alterar o Código Civil…