Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP…
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento no dia 28 de fevereiro deste ano, confirmou o entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e determinou a incidência de ITBI (Imposto de Transmissão…
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Instituída pelo Provimento n. 134/2022, a Comissão, de caráter consultivo, é…
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 30, no prédio-sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) em São Luís, com o prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, para formalizar parceria pelo programa ‘Registro Para…
A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Neiva Moreira, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB). A iniciativa representa um…
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, "salvo se houver justa causa, declarada no…
O Projeto de Lei 1331/23 cria uma ordem de gradação para as penalidades aplicadas a notários e oficiais de registro por infrações cometidas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas. O…
Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com a possibilidade da morte próxima e de como se quer morrer? É possível pensar…
Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado no país. Conhecido pela sua funcionalidade, o aplicativo permite que os usuários enviem, de forma rápida e simultânea, mensagens de texto, bem como…
O Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura, promoveu nesta quinta-feira (25) no município de Zé Doca, o curso de Prática em Regularização Fundiária Urbana, voltado para cartorários, cartorárias servidores…