Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. Acesse o link e leia o documento na íntegra.
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre…
Município é termo judiciário da Comarca de Riachão Com o objetivo de garantir o direito social e o acesso à moradia, o Poder Judiciário do Maranhão avançou em mais uma etapa do Projeto “Registro Para Todos”. Dessa vez, os beneficiados…
Município Excelência em Regularização Fundiária A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) homenageará gestores municipais que alcançarem o melhor desempenho na realização de ações de regularização fundiária de interesse social, por meio do Projeto “Registro para Todos”, que legitima…
'REGISTRO PARA TODOS': DIREITO À MORADIA E JUSTIÇA SOCIAL A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu seis prefeitos de municípios do Litoral Ocidental maranhense (“Consórcio Guarás”), para tratar sobre a realização do projeto “Registro para Todos, que visa…
A tecnologia Blockchaimn está modificando drasticamente uma série de funcionalidades e atividades em diversos setores mercadológicos. Dentre tantos novos temas trazidos à pauta pela Transformação Digital, a tecnologia Blockchain é uma que corre pelas bordas. Enquanto metaversos e inteligências artificiais…
Introdução Esse pequeno artigo é escrito de forma descontraída e ao mesmo tempo muito séria, tendo como público alvo os estudantes e profissionais do Direito Notarial e Registral que sofrem de TOC. Sim! ... Transtorno Obsessivo Compulsivo! Brincadeiras à parte...…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante a partir desta segunda-feira (24) até o dia 28 de abril. Desta vez, recebem a ação os municípios de Palmeirândia, Santa Helena, São Bento e…
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de…
Veja a programação completa do evento A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), Tribunal de Justiça do Maranhão Poder Judiciário e Corregedoria Geral de Justiça promovem nos dias 27 e 28 de abril (quinta e…