CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL A Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ticiany Gedeon Maciel Palácio presidirá a Inspeção Extraordinária que será realizada nos cartórios extrajudiciais de Água Doce do Maranhão e Araioses, de 24…
Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade no gabinete da Presidência Em solenidade realizada nesta quinta-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura (ESMAM); o…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de…
O programa Link CNJ trata nesta quinta-feira (20/7), às 21h na TV Justiça, trata da criação da Matrícula Notarial Eletrônica e da Plataforma Nacional Oficial e-Notariado, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça. O uso da tecnologia representou um ganho de…
Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta…
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento…
Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), além da ministra Rosa Weber, a ministra do STF Cármen Lúcia; a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.…
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e universal de bens. A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável com o regime de Comunhão Parcial…
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio…
PORTARIA-CGJ Nº 3147, DE 7 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais de Água Doce do Maranhão e Araioses, disposta na PORTARIA-CGJ-2032023. O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ…