Que a Covid-19 impactou significativamente a organização da sociedade de maneira geral, todos sabemos. A adoção do trabalho em regime de home office ou modelo híbrido por algumas empresas, a concretização do ensino à distância, o aumento da preferência do…
Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia de Covid-19 e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se percebido uma utilização crescente do que se passou a denominar no Brasil de "holding familiar". Temos tratado do…
PORTARIA-CGJ Nº 3465, DE 24 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais de Governador Archer, Timbiras e 2º Ofício Extrajudicial de Dom Pedro, disposta na PORTARIA-CGJ-2032023. O DESEMBARGADOR…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o instituto da accessio possessionis (art. 1.243 do CC).…
A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a alteração de regime de bens na União Estável. A norma altera o Provimento nº 37/2014 do CN-CNJ, para se adequar…
OBRIGAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS À LGPD (nº 13.709/2018). Todos os cartórios extrajudiciais do Maranhão devem divulgar, de forma clara, por meio de cartaz pregado em local fácil acesso e de aviso na Internet, a Política de Privacidade e…
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL A Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ticiany Gedeon Maciel Palácio presidirá a Inspeção Extraordinária que será realizada nos cartórios extrajudiciais de Água Doce do Maranhão e Araioses, de 24…
Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade no gabinete da Presidência Em solenidade realizada nesta quinta-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura (ESMAM); o…
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento…