A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) divulgou nesta quarta-feira, dia 24 de abril, relatório das atividades desenvolvidas ao longo da atual gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, Biênio 2022 – 2024, com…
Documento estabelece entendimentos comuns a serem observados por registradores de todo o país O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) divulgou uma nota técnica com orientações sobre a execução de alienação fiduciária de bens imóveis e de hipoteca, a partir…
Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur. O portal ConJur publicou o artigo de Robson de Oliveira intitulado “Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?”, onde o autor apresenta suas…
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos candidatos que comprovem 1 ano de exercício e que, nesse período, estavam inscritos como estagiário na OAB. Resolução CNJ nº 81/2009 e 62/2009 A Resolução…
Oferecer diversas opções de pagamento não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também garante conveniência e acessibilidade para as serventias extrajudiciais. Nos dias atuais, a eficiência nos serviços cartoriais é crucial para garantir a agilidade e praticidade na condução de…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo…
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre sucessões: os cônjuges deixam de ser herdeiros necessários. Pela redação atual (de 2002)…
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ. O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmou um…
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações…