Turma reconheceu união estável homoafetiva post mortem e admitiu relativização do requisito de publicidade em razão de contexto social discriminatório. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento…
Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e civis. Em 2022, 38,9% das uniões conjugais eram consensuais, ou seja,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goiás, mesmo sem que o relacionamento tivesse ampla…
O Notariado Maranhense foi destaque nos principais veículos de comunicação do Maranhão com a pauta divulgada pelo CNB/MA sobre o aumento na realização de inventários , que também podem ser feitos de forma digital, tornando o procedimento mais simples, ágil…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará no dia 29 de novembro a Jornada Notarial 2025, que este ano abordará o tema “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”. A iniciativa nacional convida as Seccionais…
Procedimento online ganha força com rapidez e simplicidade, em meio à expectativa de aumento de impostos sobre heranças Crescimento de 78% nos inventários digitais no DF entre 2020 e 2024, totalizando mais de 33 mil escrituras. Agilidade no processo de…
Profissionais do setor alertam para riscos de retrocesso na eficiência e no acesso ao crédito automotivo No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a validade da retomada extrajudicial de veículos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, os Detrans, prevista no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia…
Uma decisão judicial proferida na última segunda-feira (13) suspendeu a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) que abriria brechas para criar e regulamentar um sistema paralelo de registro imobiliário via tokenização. A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do…