Adote o método de pagamento digital mais utilizado no Brasil e aproveite as vantagens oferecidas pela empresa líder em soluções de pagamento para serventias Embora o dinheiro em espécie ainda seja o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, os…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/6) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça até 2026. Mauro Campbell deve assumir em setembro o cargo exercido atualmente pelo…
Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O CNJ tem competência constitucional para alterar a legislação vigente, vedar a celebração de contratos de alienação fiduciária por instrumento particular e o acesso de títulos ao registro imobiliário? Depois de reconhecer a validade de norma administrativa do TJ/MJ que…
O fato de ele estar impedido não transfere o direito aos demais prepostos substitutos Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida em 2021. Portanto, impedido de receber a interinidade pelo Provimento…
O presente artigo visa examinar a ata de arrematação, documento derradeiro nos procedimentos extrajudiciais de caráter satisfativo no registro de imóveis, e aprofundar a compreensão de sua natureza jurídica, seu papel na formalização da aquisição da propriedade e os impactos…
Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que garante ao sucessor legítimo, cônjuge ou companheiro o acesso a informações sobre pessoa falecida…
PROVIMENTO N. 172, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
PROVIMENTO N. 173, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro…
TJMA propôs a criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Maranhão O sistema proposto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de Projeto de Lei, com a criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial, que objetiva garantir estrutura exclusiva…