O começo do ano é sempre um bom momento para colocar a vida em ordem, e isso inclui a documentação do seu imóvel. Muitas pessoas herdam, compram ou simplesmente vivem em propriedades que nunca foram devidamente regularizadas. Pode ser por falta de informação, burocracia ou mesmo por achar que não há necessidade. Mas a verdade é que um imóvel irregular pode trazer muitos problemas no futuro, desde dificuldades para vender ou financiar até o risco de perder a propriedade em certas situações.
Regularizar um imóvel pode parecer complicado à primeira vista, mas entender os passos essenciais facilita bastante o processo. O primeiro passo é saber se a propriedade tem alguma pendência documental. Depois, é preciso reunir os documentos necessários e seguir os trâmites legais para garantir que tudo esteja dentro da lei.
Mas afinal, quando é possível resolver tudo diretamente no cartório e quando é preciso buscar outros órgãos? Para responder a essas e outras dúvidas, a ANOREG/MA conversou com Aline Michels Lorrenzzetti, oficial de Registro de Imóveis, que traz orientações sobre o tema.
De acordo com Aline, um imóvel irregular é aquele cuja documentação não reflete sua real situação jurídica ou física. “Sempre que a matrícula do imóvel não espelha a realidade fática do imóvel, ele está irregular”, explica. Isso pode acontecer por diferentes motivos: uma escritura que nunca foi registrada, uma construção feita sem autorização da prefeitura, medidas erradas na matrícula ou até mesmo a falta de georreferenciamento. Em alguns casos, o imóvel pode nem ter uma matrícula própria e precisar de um processo de usucapião para ser regularizado.
E o que acontece se o imóvel continuar irregular? Segundo Aline, os riscos são grandes. “O imóvel pode ser alvo de disputas judiciais, sofrer penhoras ou até ser vendido sem que o verdadeiro dono tenha conhecimento”, alerta. Além disso, a falta de regularização pode impactar diretamente no valor da propriedade. “Imóveis irregulares podem perder até 50% do valor de mercado, além de serem mais difíceis de vender ou alugar”. Outros problemas incluem multas municipais, cobrança indevida de impostos e a impossibilidade de usá-lo como garantia em financiamentos.
Se a regularização parece um desafio, o caminho começa com um passo simples: reunir a documentação correta. Aline explica que os principais documentos são a escritura pública ou instrumento particular autorizado em lei, que comprova a transação do imóvel, e a matrícula atualizada, que funciona como a “certidão de nascimento” da propriedade. Dependendo do caso, também podem ser exigidos documentos como alvará de construção, Habite-se e certidão negativa de débitos da Receita Federal. “O ideal é solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis uma certidão de inteiro teor da matrícula. Esse documento vai indicar se há pendências e quais providências precisam ser tomadas”, orienta a registradora.
O tempo para regularizar um imóvel pode variar. Não há um prazo fixo, mas quanto mais tempo passar, maiores as chances de complicações. Multas, entraves para vender ou financiar e até restrições impostas pela prefeitura podem surgir se a documentação não estiver em dia. Outro ponto importante é que, em muitos casos, a regularização pode ser feita diretamente no cartório, sem necessidade de processos na Justiça. “Se houver pendências mais complexas, como disputas de propriedade ou problemas na cadeia sucessória, aí sim pode ser necessário procurar um advogado especializado”, explica Aline.
Além da segurança jurídica, regularizar um imóvel também pode trazer benefícios financeiros. Algumas iniciativas públicas, como programas de regularização fundiária (REURB-S) e incentivos para quem financia imóveis pelo Minha Casa Minha Vida, oferecem isenção de taxas e descontos no registro. Para quem está comprando um imóvel ou herdando um bem, Aline recomenda um cuidado extra: “Verifique a documentação antes da compra, exija certidões e consulte um advogado, se necessário. Conferir a cadeia dominial do imóvel é uma forma de evitar dores de cabeça no futuro.”
Apesar da burocracia, regularizar um imóvel não precisa ser um processo complicado. Com as informações certas e um pouco de organização, é possível resolver tudo de forma rápida e eficiente. E se a intenção é começar o ano com o pé direito, garantir que a documentação do seu imóvel está em dia pode ser uma das melhores decisões a tomar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/MA
