O Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura, promoveu nesta quinta-feira (25) no município de Zé Doca, o curso de Prática em Regularização Fundiária Urbana, voltado para cartorários, cartorárias servidores e servidoras municipais de 18 municípios da região. A formação foi realizada como parte das ações do programa Justiça de Proximidade, iniciativa do TJMA que busca aproximar o Judiciário das comarcas do interior por meio de serviços voltados aos públicos interno e externo, e objetivou ampliar a adesão dos municípios maranhenses à regularização fundiária, beneficiando famílias com títulos de propriedade das terras.
A abertura da capacitação teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten; da juíza diretora do Fórum de Zé Doca, Leoneide Delfina Barros Amorim; da prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues; do formador Daniel Pereira, secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA; do assessor especial da Secretaria Estadual de Articulação Política, Yata Anderson Gonzaga Massulo, e outros representantes dos municípios.
O juiz José Nilo Ribeiro pontuou a relevância social do projeto de regularização fundiária, considerando a realidade de pobreza no estado do Maranhão e a necessidade de maior atenção às famílias que não possuem os títulos de propriedade das terras onde vivem há muitos anos, ficando impossibilitados de exercer todos os direitos como empreender e contrair empréstimos. “Com essa iniciativa, teremos pessoas com o mínimo de dignidade e possibilidade de exercer a cidadania por meio da titulação, gerando também benefícios para os municípios e repercutindo de maneira positiva na vida das pessoas”, observou.
“O programa Justiça de Proximidade desde ontem está em Zé Doca, trazendo o projeto Registro Cidadão para atender a população, capacitando servidores do fórum, e hoje estamos com o curso de Regularização Fundiária, que vai inclusive repercutir na Vara de Família, onde vemos muito casos onde as famílias não possuem documentos de suas propriedades”, observou a juíza Leoneide Delfina Barros.
O curso apresenta para os servidores(as) e registradores(as) os procedimentos práticos da regularização fundiária, desde do processo administrativo instaurado no âmbito do município, até o projeto que viabiliza a regularização junto aos Cartórios, norteando os atores para que de fato possam executar a regularização em seus municípios. “A regularização se aplica na área urbana e na área rural, neste caso para atender núcleos consolidados e adensados populacionalmente, como os povoados”, informou o formador Daniel Pereira.
O município de Santa Luzia foi representado no curso pelas secretárias municipais de Administração e de Habitação e Regularização Fundiária, Deusélia Lira de Sousa e Neudilene Sousa da Paixão, respectivamente, que falaram sobre o interesse da gestão municipal em promover a regularização fundiária, porém vinha enfrentando dificuldades pela falta de orientação. “Em Santa Luzia temos um problema há anos, a titulação das terras é praticamente inexistente, então esse momento é ímpar porque está abrindo as portas para capacitar os gestores, que é uma necessidade principalmente dos municípios pequenos”, observou a secretária Deusélia de Sousa.
FÓRUM DE ZÉ DOCA
O programa Justiça de Proximidade também promoveu, na quarta-feira (24), o projeto Registro Cidadão em Zé Doca, disponibilizando atendimentos voltados à erradicação do sub-registro por meio da emissão gratuita de segundas vias de nascimento e casamento, registros tardios de nascimento e óbito, retificações de registro civil e orientações.
As ações do programa também aconteceram no Fórum da comarca, com serviços de melhoria estrutural, reparos e manutenção, além de atendimentos médico e psicossocial para servidores e servidoras.
Nesta quinta-feira (25), os servidores e servidoras receberam palestras sobre temáticas importantes na atuação do Poder Judiciário, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, Núcleo Socioambiental, Assessoria de Gestão Estratégica e Diretoria de Segurança Institucional.
Tratando sobre o “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade”, o juiz Márcio Castro Brandão, coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica, a servidora Bianca Soares e o servidor Ernane Candeira (AGEM) pontuaram os principais indicadores, metas, missão, visão e valores do TJMA e buscaram conscientizar a equipe sobre seu papel no alcance dos resultados finais.
Os direitos e deveres funcionais, como licenças prêmio, de saúde, maternidade e paternidade; auxílios e adicionais, entre outros, foram apresentados pela servidora Aline Mendonça; enquanto o Plano de Logística Sustentável do TJMA e as metas e indicadores do Ranking de Sustentabilidade foram apresentados pelo Núcleo Socioambiental do TJMA por meio da servidora Vitória Colvara.
A Diretoria de Segurança Institucional tratou sobre a promoção da cultura de segurança e prevenção de incêndios, apresentando situações ocorridas no âmbito do Judiciário e medidas de prevenção a situações emergenciais, com os servidores Sérgio Antônio Silva Pereira e Helton Loiola.
Fonte: Agência TJMA de Notícias